Termos de Uso

1. Definições

• "sumno", "nós": a aplicação e seus operadores.
• "você", "usuário": pessoa física que cria conta e utiliza o serviço.
• "plano": nível de acesso contratado (Free ou Pesquisador).
• "conteúdo": dados públicos de papers (via OpenAlex) e os resumos gerados sob demanda.

2. Conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter seu email seguro e por toda atividade realizada sob sua conta. Notifique-nos imediatamente em dpo@sumno.com.br em caso de uso não autorizado.

A entrada é por magic link, sem senha. O sumno pode encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

3. Planos e pagamento

O plano Free permite uso limitado conforme descrito na página de preços. O plano Pesquisador é cobrado pela Stripe nas modalidades mensal ou anual, conforme escolhido no checkout.

Os ciclos renovam automaticamente até o cancelamento. Reajustes de preço, se houver, serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta, acessando o portal da Stripe. O acesso ao plano contratado é mantido até o fim do ciclo já cobrado, e a próxima cobrança é automaticamente cancelada.

5. Reembolso

Plano mensal: reembolso integral se solicitado em até 7 dias da primeira cobrança, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em compras à distância). Após 7 dias, não há reembolso da mensalidade já paga, mas o acesso é mantido até o fim do ciclo.

Plano anual: reembolso pro-rata permitido nos primeiros 30 dias da cobrança anual. Após 30 dias, sem reembolso, mas o acesso é mantido até o fim do ano pago.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas por email para dpo@sumno.com.br e são processadas em até 5 dias úteis via Stripe.

6. Uso aceitável

Ao usar o sumno você se compromete a:

• Não acessar o serviço por meio de bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.
• Não revender, redistribuir ou explorar comercialmente as saídas geradas por IA sem indicar a origem e respeitar os direitos dos autores dos papers originais.
• Não utilizar o serviço para finalidades ilegais ou para violar direitos de terceiros.
• Não tentar contornar limites de uso, autenticação ou medidas de segurança.

7. Propriedade intelectual

O código, a marca e a identidade visual do sumno permanecem de propriedade do sumno. Você mantém todos os direitos sobre os dados que adicionar ao serviço (por exemplo, itens da sua biblioteca). Resumos gerados pela IA são fornecidos para seu uso acadêmico, sob sua responsabilidade quanto à citação dos papers originais conforme as normas aplicáveis (ABNT NBR 6023 e 10520).

8. Limitação de responsabilidade

O sumno é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. As saídas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem a leitura crítica das fontes primárias. Decisões acadêmicas tomadas com base em saídas do sumno são de exclusiva responsabilidade do usuário.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total do sumno por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência, com possibilidade de cancelar a assinatura sem multa caso você não concorde.

10. Lei e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.